Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD determina que qualquer atividade de tratamento de dados pessoais deve respeitar a privacidade do titular envolvido. Dessa forma, a atividade deve trazer informações claras, precisas e de fácil acesso sobre:

• Como os dados pessoais serão tratados
• Para qual finalidade esses dados serão usados
• Quais são as medidas aplicadas para a segurança dessas informações
• Quais direitos o titular envolvido tem sobre os seus dados pessoais

A LGPD garante de forma não absoluta, o direito ao acesso, exclusão, revogação, dentre outros. Assim, qualquer atividade de tratamento que envolva dados pessoais deverá observar as regras trazidas pela LGPD (apresentadas em forma de princípios) e estar apta a atender todos os direitos garantidos aos titulares envolvidos.

Esta lei também atua extraterritorialmente, quando:

• A coleta e/ou o tratamento dos dados ocorreu em território nacional
• Os dados são tratados para ofertar ou fornecer bens/serviços

O Grupo FoneLight, prezando pela segurança de seus clientes, adotou procedimentos internos para atender a todas as exigências da LGPD.

A LGPD protege o tratamento de dados pessoais de pessoa física, mas uma pessoa jurídica também está sujeita a cumprir as regras da LGPD em situações que envolvem o tratamento de dados pessoais de seus clientes.

O objetivo da lei é proteger os direitos de liberdade e privacidade dos titulares de dados pessoais.

  Dados pessoais são informações que permitem identificar o indivíduo de forma direta (RG, CPF, endereço residencial etc.) ou indireta (dados registrados durante seus acessos em aplicativos e sites).

São informações que abrem margem para discriminação do indivíduo e que, portanto, merecem maior nível de proteção e cuidado. São dados que revelam convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, origem étnica ou racial, informações referentes à saúde, vida sexual, genética e biometria, quando vinculados a uma pessoa natural.

1 - Dados fornecidos diretamente por você ao Grupo FoneLight e/ou empresas ligadas no momento da contratação de nossos produtos e serviços.

2 - Dados fornecidos por você às empresas parceiras ou prestadoras de serviços do Grupo FoneLight, com as quais você tem relacionamento comercial, para oferta de produtos e serviços alinhados ao seu perfil

3 - Dados públicos fornecidos por autoridades governamentais (órgãos públicos)

O Grupo FoneLight e/ou as empresas ligadas mantém os dados pessoais em sua base no decorrer da relação contratual e, quando necessário para cumprir uma obrigação legal e/ou regulatória (como em casos de processos judiciais).

Os dados pessoais também podem ser eliminados mediante pedido de eliminação pelo titular, exceto se houver qualquer hipótese legal que justifique o armazenamento dos dados. Nesse caso, o titular será informado sobre o motivo do impedimento da eliminação.

Seus dados pessoais são compartilhados com:

1. Empresas do Grupo FoneLight para fins comerciais, cadastrais e obrigações legais, sempre adotando medidas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais.
2. Fornecedores e empresas terceiras para prestação de serviços, aprovados pela Grupo.
3. Órgãos públicos e autoridades competentes no cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, ou para a proteção dos interesses do Grupo em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos

Você tem o direito de:

• Confirmar a existência do tratamento de dados pessoais pelo Grupo FoneLight
• Consultar seus dados pessoais e o tratamento dado a eles
• Corrigir, completar ou atualizar os dados pessoais que estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados
• Eliminar os dados que estejam sendo tratados pelo Grupo FoneLight de forma excessiva, desnecessária e/ou em desconformidade com a LGPD
• Compartilhar seus dados pessoais com outros fornecedores por meio da portabilidade

Você pode consultar as informações sobre seus dados pessoais pelo site, na Empresa ou nos Canais de Atendimentos dos produtos e serviços contratados por você.

O encarregado de dados do Grupo FoneLight e/ou de empresas ligadas é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Se você entender que seus dados não estão sendo tratados de acordo com a lei ou tiver alguma dúvida sobre como seus dados estão sendo tratados, mande um e-mail para: [email protected]